sábado, novembro 20, 2004

Bom-senso francês

Tal como sou capaz de invectivar os franceses por alguns aspectos lamentáveis da sua política externa, também sou capaz de os louvar por, frequentemente, não cederem a modas lamentáveis mais próprias de países como as as leis sobre o chamado "hate-speech" (caso de países como o Canadá ou a Suécia)

Sou contra essas leis, porque elas colidem com a liberdade de expressão. É lógico que nem tudo poderá ser dito, mas as leis neste capítulo terão que restringidas ao mínimo e não favorecer , nem prejudicar qualquer tipo de grupo ou pessoas. Se essas leis forem demasiado específicas estaremos a condenar pessoas por delito de opinião.

Por isso não pude deixar de congratular pelo rumo que as coisas estão a tomar em França no que diz respeito ao projecto de "Loi contre l'homophobie". A "Commission Nationale Consultative des droits de l'Homme" decidiu emitir um parecer em que pede, pura e simplesmente, para retirar a lei. Segundo a notícia (destaques meus):

La Commission reproche au texte de traiter les discriminations par «catégories» de personnes: «C'est l'être humain en tant que tel, et non en raison de certains traits de sa personne, qui doit être respecté et protégé, écrit-elle. (...) Légiférer afin de protéger une catégorie de personnes, risque de se faire au détriment des autres, et à terme, de porter atteinte à l'égalité des droits.

Exactamente como eu penso, todo o ser humano deve ser respeitado enquanto tal e não enquanto membro de uma determinada categoria (seja ela qual for). A Comissão continua, dizendo:

Autre crainte de la CNCDH: exacerber encore un peu plus le communautarisme en érigeant «l'orientation sexuelle en composante identitaire au même titre que l'origine ethnique, la nationalité, le genre sexuel, voire la religion, et donc à segmenter la société française en communautés sexuelles».

É lógico que as associações LGBT não ficaram contentes, mas penso que, se o governo francês seguir este parecer, será uma vitória para a liberdade de expressão...

Tal como eu já escrevi, a propósito do anti-semitismo que se deveria "evitar a tentação de combater o anti-semitismo apenas pela via penal" (e o anti-semitismos é algo bem mais grave em toda a Europa do que a homofobia), também a homofobia nunca poderá ser combatida por uma lei contra "hate speech", porque desse modo estamos apenas a tentar abafar o debate (para além de tentar impor uma certa visão, o que não é nada democrático). Impor uma versão consensual nunca foi um caminho para a resolução de um problema.

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

É impressão minha ou este post é um tanto contraditório com o anterior?
Afinal, se deve haver liberdade para a homofobia porque é que é mau que haja liberdade para o anti-semitismo?

11/22/2004 10:35:00 da manhã  
Blogger Rui Oliveira said...

Não, não é contraditório. Também não defenderia a difusão de uma TV que dissesse para matar homossexuais.

Por outro lado, também já referi que sou contra leis específicas para criminalizar o anti-semitismo.

É lógico que a liberdade de expressão tem que ter limites legais segundo a Constituição (nenhum direito é absoluto). Mas esse limites devem ser gerais e não específicos de uma raça, religião ou orientação sexual, etc..., considerando em primeiro lugar o indivíduo enquanto ser humano e não como membro de uma qualquer comunidade.

Por isso, não penso haver qualquer contradição.

11/22/2004 01:32:00 da tarde  

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