segunda-feira, dezembro 13, 2004

Lei da Blasfémia

Vital Moreira fala no Causa Nossa das preocupantes iniciativas legislativas empreendidas na Holanda e no Reino Unido sobre o estabelecimento de uma possível lei de blasfémia de forma a aplacar um pouco os radicais islâmicos (mas estas leis se aprovadas, obviamente não se aplicariam apenas ao islão).

Estou totalmente de acordo com Vital Moreira, tais leis representam um atentado à liberdade de expressão, para além de um retrocesso civilizacional. O delito de opinião passava a ser criminalizado. Porque é que os lóbis das minorias querem criminalizar tudo e mais alguma coisa que os conteste?

Mas, para além, desta lei da blasfémia, há outras que foram recentemente aprovadas e à qual se poderia aplicar a mesma argumentação que Vital Moreira refere contra a lei da blasfémia.

Em França, no quadro da criação de uma alta autoridade de luta contra as discriminações, incluíram-se as principais disposições do contestado Projet de loi relatif à la lutte contre les propos discriminatoires à caractère sexiste ou homophobe. Este projecto de lei não foi para a frente graças ao parecer negativo da Commission nationale consultative des droits de l'homme (CNCDH) em 18 de Novembro de 2004.

Mas o governo e a maioria não desistiram e na criação dessa alta autoridade incluíram algumas dessas disposições que os jornalistas e artistas franceses consideraram liberticidas.

Tal como Vital Moreira refere em relação às religiões, também (e reformulando a frase de Vital Moreira) a homofobia e o sexismo devem ser combatidos e condenado o ódio homofóbico e sexista e a sua instigação.

Mas esta lei não se justificava pois, mais ainda como referiram alguns parlamentares franceses durante a discussão do assunto, nem sequer havia um vazio legislativo em França acerca destes assuntos, pelo que havia sempre a hipótese de levar à justiça os casos que tal o merecessem e justificassem.

Nenhuma comunidade, nenhuma religião, nenhuma orientação sexual, nenhuma opinião política está acima de crítica, e até da caricaturização, da parte daqueles que com elas não concordam ou desaprovam. Criticar ou caricaturizar nem tem que ser obrigatoriamente ódio ou instigação contra qualquer coisa.

As minorias, de qualquer espécie, têm que aceitar as críticas, tal como as maiorias a aceitam. Só assim estaremos num estado democrático. De outra forma, caíremos numa ditadura politicamente correcta mascarada de democracia em que haverá assuntos tabus em que todos têm que estar de acordo sob pena de irem parar à prisão.

O pensamento único (que ao contrário do que alguns pensam não é neoliberal) parece estar em marcha. Cabe a nós, cidadãos, dizer-mos basta à tentativa de regulamentação daquilo que podemos ou deveremos dizer.

5 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Sim faz todo o sentido comparar religiões com orientações sexuais... Está a ver a diferença entre o "ser" (p.ex. homossexual) e o escolher uma determinada posição política (p. ex. ser católico)?

As maiorias aceitam!? O quê!? São discrimidas desde quando? Em que mundo vive?

Os projectos são incomparáveis. Um trata de defender do insulto ideias político-religiosas, o outro trata de defender pessoas - está a ver a diferença, ou é preciso fazer um desenho?

Miguel Souto.

12/15/2004 02:48:00 da manhã  
Blogger Rui Oliveira said...

Caro Miguel,

nem com desenho, nem sem desenho.

Uma lei da blafésmia é tão estúpida como uma lei contra a homofobia.

Ambas atentam contra a liberdade de expressão. Quem não quer ver isto, que não veja...

12/15/2004 09:14:00 da manhã  
Anonymous Anónimo said...

Ou seja para si é mais importante o direito a insultar ou por exemplo a incitar à violência contra alguém, do que o direito a estar protegido de ser insultado e ameaçado, é isso certo?

Uma lei protege ideias (religiosas), logo sim é uma limitação da liberdade de expressão, a outra defende pessoas, logo é uma protecção à liberdade das pessoas. A homossexualidade ou ser mulher, não são ideologias, ideias, são pessoas. Este discurso faz lembrar o da igreja católica "não somos contra os homossexuais, só contra a homossexualidade" - frase que faz tanto sentido como dizer "não somos contra os humanos, só contra a humanidade"..

Miguel Souto.

12/15/2004 04:54:00 da tarde  
Anonymous Anónimo said...

PS: E uma lei anti-racista também é estúpida?

Miguel Souto

12/15/2004 05:03:00 da tarde  
Blogger Rui Oliveira said...

Miguel, vejo que continua sem perceber o que eu digo. É natural, talvez não me leia há tanto tempo como isso e não conheça algumas das minhas ideias.

Eu já disse algures, no passado, neste blog, que em democracia não há liberdades absolutas, pelo que ninguém é livre de incitar ao ódio ou à violência contra alguém em virtude das suas opiniões, crenças, raças ou seja o que for.

Estou de acordo com o que diz a Constituição Portuguesa no seu artigo 13º (link aí ao lado).

Apenas penso que leis da blasfémia ou anti-homofobia são leis cerceadoras da liberdade de expressão e limitam aquilo que é normal numa sociedade,isto é, a diferença de opiniões.

Por outro lado, eu sou eu ardente defensor do indivíduo, mas per si, e não por estar integrado numa comunidade, uma raça, uma religião, etc. Isto é, defendo o indivíduo como ser humano que é e que tem direito, independentemente de tudo o mais, a ser protegido pela lei.

Não pode ser protegido é mais do que os outros, até porque isso é anticonstitucional em Portugal (ver o mesmo artigo 13º).

Continuo a pensar que as leis anti-homofobia não servem para proteger os homossexuais, servem apenas para calar aqueles que, dentro dos limites do aceitável, discordam com a homossexualidade (seja em que termos for). E isso chama-se censura.

12/15/2004 05:11:00 da tarde  

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